Incentivos Fiscais para Conversão/ Instalação de Veículos GPL em Portugal.

Foi em 2013 que o PSD e o CDS entregaram na Assembleia da República um projeto para a criação de um Programa de Incentivos ao Abate para Veículos em Fim de Vida e Apoio à Transformação de Veículos para Utilização de GPL. Politiquices à parte, o Programa de Incentivos ao Abate para Veículos em Fim de Vida foi aceite pelo Governo e todos os pedidos para o mesmo devem ser submetidos até dia 31 de dezembro de 2017 à APA (Agência Portuguesa do Ambiente). No entanto, o Apoio à Transformação de Veículos para Utilização de GPL, não entrou em vigor, pelo que em Portugal, não existe qualquer Incentivo Fiscal neste âmbito. O único Benefício Fiscal disponível atualmente, é a redução do ISV (Imposto Sobre Veículos).

Criado em 2007 pela Lei n.º 22-A/2007, o ISV recai sobre a importação, fabrico, admissão e montagem de veículos em território nacional, com a obrigatoriedade de utilizar matrícula portuguesa. Embora, não seja aplicado a todos os veículos (alguns têm isenção ex.: ambulâncias, veículos s/ motor, veículos movidos apenas a eletricidade ou energias renováveis (não combustíveis)), os veículos que utilizam GPL ou GNV requerem o respetivo pagamento do imposto e usufruem de uma redução no mesmo.

O QUE ACONTECE EM PORTUGAL?

Em Portugal o GPL é uma alternativa aos combustíveis tradicionais, devido às suas vantagens económicas (cerca de 50% do custo da gasolina) e ambientais (reduzida emissão de gases nocivos), pois numa altura em que os consumidores enfrentam subidas acentuadas nos preços da Gasolina e Diesel, o GPL é uma solução viável que garante uma poupança a curto – médio prazo. Mas se existisse um apoio adicional na aquisição de veículos novos a GPL ou na sua Conversão/ Instalação, garantidamente que o Ambiente iria agradecer e a sua carteira também! Todavia, a nível nacional, a Reforma da Fiscalidade Verde (Lei n.º 82-D/2014) contempla apenas (entre outras opções irrelevantes para o presente tema), a Dedução do IVA em veículos de Turismo elétricos, híbridos plug-in, GPL e GNV.

QUAIS SÃO AS MEDIDAS APLICADAS NOUTROS PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA?

Em alguns países da União Europeia, como é o caso de Espanha e Itália, existem medidas de apoio à Conversão ou Instalação de GPL, que podem variar entre os 35.000€ (antes de impostos) e os 1.807.500€ respetivamente, valores que ultrapassam o orçamento da própria conversão!

ESPANHA

Também conhecido como Vignette, Seal ou Shtick, o Imposto Sobre Veículos (IVTM) em algumas regiões de Espanha, pode gerar uma bonificação de até 70%, sendo que as subvenções gerais para todo o estado Espanhol têm um preço máximo de 35.000€ (antes de impostos) [para veículos híbridos ou alternativos – GPL ou GNV – com =< 120g CO2].

Existem 3 tipos de programas de ajuda objetos de subvenção, dando particular destaque ao número 3:

- Programa 1: aquisição de veículos movidos a energias alternativas;

- Programa 2: instalação de pontos de recarga para veículos elétricos;

- Programa 3: transformação/ conversão dos sistemas de alimentação do motor de veículos a GPL, GNC ou GNL.

Requisitos: proposta técnica (descrição do sistema de alimentação a instalar no motor) e económica (orçamento detalhado) da empresa responsável pela instalação GPL, GNV ou GNL.

ITÁLIA

Por se tratar do combustível de eleição em Itália, sempre houve medidas de incentivo à utilização de GPL, pelo que o Conselho de Ministros Italiano, aprovou um pacote de estímulo ao Abate de Veículos em Fim de Vida (que varia entre os 1.500€ e os 3.000€). Desde que os veículos tenham pelo menos 10 anos e sejam trocados por um modelo a GPL, GNV ou Hidrogénio.

L’Iniziativa Carburanti a Basso Impatto (ICBI), é o nome do Incentivo Fiscal em Itália, que dispõe de um orçamento de 1.807.500€ (disponibilizado pelo Ministério e Municípios participantes) para o ano de 2017, cujos orçamentos disponíveis são de 4 tipos:

• 500€: para instalação de Sistemas de GPL em veículos particulares a gasolina;

• 650€: para instalação de Metano em veículos particulares a gasolina;

• 750€: para instalação de Sistemas de GPL em veículos comerciais (gasolina ou diesel, registados depois de 01.01.1997);

• 1.000€: para instalação de Metano em veículos comerciais a diesel.

POR QUE É QUE EM PORTUGAL NÃO TEMOS INCENTIVOS FISCAIS PARA GPL?

Espanha e Itália são apenas dois exemplos, existem outros espalhados pelos outros países da U.E., mas a nossa realidade é bastante distinta e difícil de comparar, pelo que lhe deixamos a seguinte questão:

“Por que é em Portugal não existe um Programa de Incentivos Fiscais para a Conversão/ Instalação de GPL?!”

Certamente que a existência destes incentivos, o ajudariam a converter o seu veículo a GPL e a obter o respetivo retorno rapidamente!

Ajude-nos a mudar este paradigma, juntos podemos fazer a diferença! 👊

Assine a nossa Petição Online e partilhe-a com os seus amigos e conhecidos que também têm ou pretendem adquirir veículos a GPL, para recolhermos o maior número de assinaturas!

Obrigado!

#USSEGPL #BRC #BRCPortugal #IncentivoFiscal